Questão de Biblioteconomia — Normas e Legislações da Biblioteconomia — FCC 2016
BiblioteconomiaNormas e Legislações da Biblioteconomia
- Código
- fc032966
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Biblioteconomia
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n° 8.270/91. Predominância da lei sobre a portaria. Apelação cível n° 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n° 103, p. 558-562, mar. 1998.É considerado elemento complementar:
- APagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei n° 8.270/91.
- BApelante: Edilemos Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de Pernambuco.
- CRelator: Juiz Nereu Santos.
- D(5. Região).
- ELex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n° 103, p. 558-562, mar. 1998.