GabaritoA — 1.100.
Gabarito: letra A (R$ 1.100,00). As receitas de capital somam R$ 1.100,00, considerando apenas: Operação de Crédito (R$ 250), Alienação de Bens Imóveis (R$ 470), Amortização de Empréstimos (R$ 160) e Transferência Financeira do Estado (R$ 220). Itens como doação de bens imóveis e ganhos com alienação não são receitas orçamentárias de capital, e cancelamento de dívida passiva não é receita.
A questão exige a aplicação do art. 11, §2º e §4º, da Lei 4.320/1964, que define as categorias econômicas da receita. A banca testa a capacidade de distinguir receitas de capital das demais operações contabilizadas.
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Art. 11, §4º — "RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO; ALIENAÇÃO DE BENS; AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS; TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL; OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL."
Listamos cada valor e sua classificação correta:
Item | Valor (R$) | Classificação | É receita de capital? |
|---|---|---|---|
Operação de Crédito de Longo Prazo | 250 | Receita de Capital (Operações de Crédito) | Sim |
Obras de pavimentação | 200 | Despesa de Capital (Investimentos) | Não |
Alienação de bens imóveis | 470 | Receita de Capital (Alienação de Bens) | Sim |
Cancelamento de Dívida Passiva | 100 | Não é receita (baixa de passivo) | Não |
Recebimento, em doação, de bens imóveis | 150 | Não é receita orçamentária (variação patrimonial) | Não |
Contribuição de Melhoria | 110 | Receita Corrente (Tributária) | Não |
Amortização de Empréstimos concedidos | 160 | Receita de Capital (Amortização de Empréstimos) | Sim |
Concessões e permissões de uso de bens públicos | 170 | Receita Corrente (Patrimonial) | Não |
Ganhos com alienação de imobilizado | 90 | Não é receita orçamentária (resultado patrimonial) | Não |
Transferência financeira do Estado para construção de creches | 220 | Receita de Capital (Transferências de Capital) | Sim |
Cálculo: 250 + 470 + 160 + 220 = R$ 1.100,00.
A banca incluiu itens que parecem receitas de capital, mas não o são, como:
Doação de bens imóveis: Não é receita orçamentária por não envolver ingresso de recursos financeiros (art. 11, §2º exige "conversão em espécie").
Ganhos com alienação: Na receita orçamentária, registra-se o valor total da alienação (R$ 470), e não o ganho (R$ 90).
Cancelamento de Dívida Passiva: É baixa de passivo, não receita.
O candidato desatento pode somar esses valores e cair nas alternativas C (1.250) ou D (1.270).
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)
Gabarito: letra A.
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