Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FCC 2016

Classificação de Receita e Despesa Intraorçamentária

Gabarito: letra D (receita e despesa corrente intraorçamentária). A operação ocorre entre o ente federativo e sua autarquia hospitalar, ambas integrantes do mesmo orçamento fiscal e da seguridade social. Nessas operações, não há ingresso de recursos externos ao orçamento; por isso, tanto a receita quanto a despesa são classificadas como intraorçamentárias. Como os serviços são correntes (exames laboratoriais), classificam-se como correntes intraorçamentárias.

A classificação por natureza da receita prevê, além das categorias econômicas correntes e de capital, as especificações intraorçamentárias (códigos 7 e 8), que detalham as operações entre entidades do mesmo ente. O mesmo ocorre para a despesa: despesa intraorçamentária corrente é aquela que representa a contrapartida da receita intraorçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma "receita e despesa corrente orçamentária". Embora sejam correntes, a classificação como "orçamentária" é genérica e não destaca que se trata de operação dentro do mesmo orçamento. O correto é intraorçamentária, pois a receita e a despesa envolvem entidades do mesmo ente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma "variações patrimoniais aumentativas e permutativas". A operação tem reflexo orçamentário (receita e despesa), não sendo meras variações patrimoniais. Além disso, a classificação orçamentária é distinta da variação patrimonial; a operação gera aumento do ativo (recebimento) e diminuição também, mas a questão pede a classificação orçamentária, não patrimonial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma "ativo e passivo compensado". Refere-se a atos potenciais (ex.: garantias, cauções), não a operações efetivas de receita e despesa. O pagamento por serviços realizados é fato orçamentário, não compensado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como explicado, o ente paga R$ 38.000,00 à sua autarquia. Essa operação é intraorçamentária: a despesa do ente é a receita da autarquia, ambas dentro do mesmo orçamento. Por ser serviço corrente, classifica-se como corrente intraorçamentária. A receita da autarquia é registrada como receita corrente intraorçamentária (código 7) e a despesa do ente como despesa corrente intraorçamentária (código correspondente).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma "variações patrimoniais diminutivas e aumentativas". Inverte a ordem: o ente tem despesa (variação diminutiva) e a autarquia receita (variação aumentativa). Além disso, novamente foca na variação patrimonial, não na classificação orçamentária exigida pelo enunciado.

Gabarito: letra D.