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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2016

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc033010
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contadoria
O presidente de determinado órgão do Poder Judiciário Federal autorizou a aquisição de um terreno pelo valor de R$ 1.350.000,00 para a construção de sua sede na região sudeste do Brasil. Sob o aspecto orçamentário, segundo a Lei Federal nº4.320/1964 a aquisição do imóvel será classificada, no grupo de natureza de despesa
  1. Aativo permanente.
  2. Bbens de capital.
  3. Cinvestimentos.
  4. Dinversões financeiras.
  5. Evariações patrimoniais permutativas.
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GabaritoC — investimentos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária – Lei 4.320/1964

Gabarito: letra C. A aquisição de um terreno para construção de sede do Poder Judiciário Federal classifica-se, no grupo de natureza de despesa, como Investimentos (despesa de capital), conforme a Lei nº 4.320/1964. A classificação econômica da despesa divide-se em correntes e de capital; as de capital incluem Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. A aquisição de imóvel para uso na administração pública enquadra-se como Investimento, pois aumenta o patrimônio público com bens de capital.

A banca testa o conhecimento da diferença entre Investimentos e Inversões Financeiras. Enquanto Investimentos abrangem gastos com bens de capital (máquinas, equipamentos, construções, terrenos) que ampliam o ativo imobilizado, as Inversões Financeiras referem-se a aquisição de títulos de crédito, participações societárias, ou concessão de empréstimos (capitais financeiros). O terreno é um bem de capital, logo, Investimento.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir com "Inversões Financeiras" (que envolvem ativos financeiros, não imóveis) ou com "Ativo Permanente" / "Bens de Capital", que não são grupos de natureza de despesa na Lei 4.320/1964. A classificação correta é Investimentos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Ativo Permanente" é uma classificação patrimonial (Balanço Patrimonial), não um grupo de natureza de despesa orçamentária. A Lei 4.320/1964 não utiliza esse termo para classificar despesas no aspecto orçamentário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Bens de Capital" é uma categoria econômica genérica, não um grupo específico da classificação funcional-programática ou por natureza. Na Lei 4.320/1964, o grupo correto é Investimentos, que abrange aquisição de bens de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A aquisição de terreno para construção de sede é um gasto com ativo imobilizado, enquadrando-se no grupo de despesa de capital denominado Investimentos. É o que determina a Lei nº 4.320/1964 em sua classificação econômica da despesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Inversões Financeiras" referem-se a gastos com aquisição de títulos representativos do capital de empresas, concessão de empréstimos, ou participações acionárias – operações de natureza financeira, não aquisição de bens de capital como terrenos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Variações Patrimoniais Permutativas" é um conceito da contabilidade patrimonial (MCASP) que indica trocas patrimoniais sem afetar o resultado. Não é um grupo de natureza de despesa orçamentária.

Resumo: A aquisição de terreno para uso público é despesa de capital (Investimentos), não inversão financeira. Memorize: terrenos, construções, equipamentos → Investimentos; títulos, ações, empréstimos → Inversões Financeiras.

Gabarito: letra C.

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