Contabilidade Pública · FCC · 2016 | Questão sqc-fc033012

Princípio da Competência e Subsistema Patrimonial na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. O reconhecimento da receita de IPTU antes da arrecadação (fato gerador ocorrido) obedece ao princípio da competência, que determina que as receitas sejam reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. Esse registro é feito no subsistema patrimonial da contabilidade pública, que evidencia as variações patrimoniais, e não no subsistema orçamentário (que registra a receita pelo regime de caixa). A banca cobra a distinção entre os regimes orçamentário e patrimonial e os subsistemas de informação contábil.

Princípio de Contabilidade	Subsistema de Informação Contábil	Descrição
Competência	Patrimonial	Reconhecimento da receita no fato gerador, antes da arrecadação, registrando a variação patrimonial aumentativa no subsistema que evidencia o patrimônio.
Anualidade	Patrimonial	Princípio que se refere ao período orçamentário, não ao reconhecimento da variação patrimonial.
Competência	Orçamentário	Registro da receita orçamentária ocorre pelo regime de caixa (arrecadação), não sendo o subsistema adequado para a variação patrimonial.
Misto	Patrimonial	Regime misto (caixa para receita, competência para despesa) é orçamentário, não um princípio contábil; o subsistema patrimonial está correto, mas o princípio não.
Competência	Receitas tributárias	"Receitas tributárias" não é um subsistema contábil, mas uma classificação da receita.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da competência (regime de competência contábil) é o que rege o reconhecimento das variações patrimoniais, inclusive receitas tributárias, no momento do fato gerador. O subsistema patrimonial é o adequado para registrar a variação patrimonial aumentativa decorrente do crédito tributário. A Lei 4.320/64, art. 35, estabelece o regime orçamentário para receita e despesa, mas a contabilidade patrimonial adota o regime de competência, conforme as NBC TSP. Assim, a alternativa está perfeitamente alinhada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da anualidade refere-se ao período de vigência do orçamento, não ao momento de reconhecimento de receitas e despesas. O reconhecimento da variação patrimonial não se fundamenta na anualidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora o princípio da competência esteja correto, o registro não é feito no subsistema orçamentário. O subsistema orçamentário registra a receita orçamentária no momento da arrecadação (regime de caixa), e não a variação patrimonial. A variação patrimonial é registrada no subsistema patrimonial. A banca mistura os conceitos para confundir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O regime "misto" (caixa para receita, competência para despesa) é característico da contabilidade orçamentária, mas não é um "princípio de contabilidade". O reconhecimento da variação patrimonial segue o princípio da competência. Além disso, o subsistema patrimonial está correto, mas o princípio está errado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da competência está correto, mas "receitas tributárias" não é um subsistema de informação contábil. Os subsistemas são: orçamentário, patrimonial, de custos, compensado, etc. A alternativa confunde a natureza da receita com o subsistema.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o regime orçamentário (caixa) e o regime patrimonial (competência) e entre os subsistemas de informação. O aluno pode lembrar que o IPTU é receita orçamentária e pensar que o registro é no subsistema orçamentário, mas o enunciado fala em "variação patrimonial" – isso é o registro patrimonial. Além disso, o princípio da competência é o correto, e não a anualidade ou o regime misto. Fique atento: variação patrimonial = competência + subsistema patrimonial.

MNEMÔNICO

COE DT

CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)

Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra A.