Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fc033304
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Os dissídios individuais na Justiça do Trabalho podem seguir o rito procedimental sumaríssimo conforme normas previstas em lei. Sobre esse procedimento é INCORRETO afirmar:
- AEstão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
- BCada parte poderá indicar até, no máximo, três testemunhas mediante rol apresentado 5 dias antes da audiência.
- CSerão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo; as demais questões serão decididas na sentença.
- DO pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
- EO recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o seu parecer, com registro na certidão.