Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc033306
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,
- Aapenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.
- Bas empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.
- Co Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.
- Dno processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.
- Eas autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.