Questão de Direito Processual do Trabalho — Princípios do Direito Processual do Trabalho — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoPrincípios do Direito Processual do Trabalho
- Código
- fc033308
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processual
- Aaplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.
- Ba Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.
- Cserá aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.
- Dnos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.
- Epoderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.