Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2016

Competência originária do STJ para crimes comuns

Gabarito: letra D. O art. 105, I, a, da Constituição Federal atribui ao Superior Tribunal de Justiça a competência originária para processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Nenhum desses cargos está previsto na competência originária do STF (art. 102, I, c), o que invalida as alternativas que o mencionam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que desembargadores dos TRFs seriam julgados pelo STJ, governadores pelo STF e desembargadores dos TRTs novamente pelo STJ. A competência para todos é do STJ, não do STF. Incorreto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui exclusivamente ao STF a competência. O STF não julga originariamente governadores ou desembargadores de tribunais regionais em crimes comuns (salvo exceções, como autoridades com foro no STF, que não é o caso).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Distribui desembargadores dos TRFs ao STJ, desembargadores dos TRTs ao TST e governadores ao STF. O TST não tem competência originária para julgar desembargadores dos TRTs; a competência é do STJ. E governadores, como visto, são julgados pelo STJ, não pelo STF.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: o STJ é o único tribunal com competência originária para julgar essas autoridades nos crimes comuns, conforme art. 105, I, a, da CF.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que desembargadores dos TRFs seriam julgados pelo STF, governadores pelo STJ e desembargadores dos TRTs pelo STF. Nenhuma dessas atribuições corresponde à previsão constitucional: todos são de competência do STJ.