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Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região — FCC 2016

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Código
fc033369
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que
  1. Aserá perante o Presidente da República.
  2. Bdeverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
  3. Cpoderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.
  4. Do termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.
  5. Eo termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

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