Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão do lugar — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão do lugar
- Código
- fc033388
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:
- ASomente no local da prestação de serviços.
- BNo foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
- CNão havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.
- DNo foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.
- ENa sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.