Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da matéria — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matéria
- Código
- fc033389
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme norma constitucional é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar
- Aação de reparação por dano material em face do órgão previdenciário em razão de não concessão de aposentadoria por invalidez.
- Bdemanda possessória envolvendo um sindicato de categoria profissional que alega ser proprietário do prédio onde está estabelecido o Sindicato da respectiva categoria econômica.
- Cações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- Dexecuções, de ofício, de imposto de renda dos diretores não empregados de sociedades anônimas que mantém relação de trabalho com essas empresas.
- Eação ordinária de trabalhador em face da Caixa Econômica Federal em razão de não ter sido autorizada movimentação de sua conta vinculada do FGTS.