Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FCC 2016
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
fc033457
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:
ATem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.
BFoi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
CA participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
DÉ um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
EObjetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.
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GabaritoD — É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública)
Gabarito: letra D. O Gespública é um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, sendo aberto à participação voluntária de organizações públicas (União, estados, DF e municípios) e também de organizações privadas que desejem adotar o modelo (princípio da adesão voluntária). As demais alternativas incorrem em erros de âmbito, origem ou obrigatoriedade.
A alternativa correta descreve com precisão a natureza do programa: federal, voltado à construção de um referencial de excelência, e com adesão voluntária por parte das organizações interessadas.
Alternativa
Afirmação sobre o Gespública
Correção
Característica-chave
A
Limitado à esfera federal.
❌ Incorreta
Aberto a estados, DF e municípios (adesão voluntária).
B
Instituído pelo Decreto-Lei nº 200/1967.
❌ Incorreta
Criado por decreto federal em 2005 (Decreto 5.378/2005).
C
Participação obrigatória de entes subnacionais.
❌ Incorreta
Adesão voluntária, não compulsória.
D
Programa federal, modelo de excelência, participação voluntária (públicas ou privadas).
✅ Correta
Natureza federal, adesão voluntária, aberto a organizações públicas e privadas.
E
Não prevê gestão democrática e transparente.
❌ Incorreta
O programa promove gestão democrática e transparente.
Gespública: Natureza (Programa federal, Modelo de excelência em gestão, Adesão voluntária); Âmbito (União, Estados e DF, Municípios, Organizações privadas); Origem (Decreto de 2005, Não é DL 200/1967); Objetivos (Eficiência, Gestão democrática, Transparência)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Gespública está limitado à esfera federal. Na verdade, embora seja um programa federal, está aberto à adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios — não se restringe ao âmbito federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Atribui a instituição do Gespública ao Decreto-Lei nº 200, de 1967. O DL 200/1967 tratou da reforma administrativa (introduziu princípios como descentralização e planejamento), mas o Gespública foi criado por decreto federal em 2005 (Decreto de 23/02/2005, posteriormente substituído pelo Decreto 5.378/2005). Trata-se de uma confusão histórica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a participação dos entes subnacionais é obrigatória e que o programa foi implementado concomitantemente em todos os municípios. A adesão ao Gespública é voluntária, não compulsória, e sua implementação não ocorreu de forma simultânea em todo o território nacional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: o Gespública é um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, inspirado nos critérios da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), e permite a participação voluntária de organizações públicas (União, estados, DF e municípios) e também de organizações privadas que queiram adotar o modelo de excelência. Essa abertura é uma de suas características marcantes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o programa não prevê a promoção da gestão democrática e transparente. Na realidade, os fundamentos do Gespública incluem transparência, accountability e participação social – elementos essenciais da gestão pública democrática. A afirmação é falsa por omissão desse aspecto.