Questão de Direito Processual do Trabalho — Forma, tempo e lugar dos atos processuais — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
- Código
- fc033466
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:
- AOs atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
- BOs prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
- COs prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
- DAs audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
- EA penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.