Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — FCC 2016
Direito Constitucional›Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Código
fc033485
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de
Avinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Bvinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Cdezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Ddezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Eonze Ministros nomeados pelo Congresso Nacional, após aprovação do Presidente da República.
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GabaritoB — vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Gabarito: letra B. O TST compõe-se de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 111-A da Constituição Federal. A banca tenta confundir o número (27 é o correto) e o órgão de aprovação (Senado Federal, e não Congresso Nacional).
Art. 111-ACF/88
Art. 111-A — "O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: [...]"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a aprovação é pela maioria absoluta do Congresso Nacional. O art. 111-A determina aprovação pelo Senado Federal, não pelo Congresso Nacional bicameral.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: 27 Ministros, nomeados pelo Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta o número de 17 Ministros. O número correto é 27. Embora a aprovação pelo Senado esteja correta, o número está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra tanto no número (17) quanto no órgão de aprovação (Congresso Nacional). Ambos divergem do art. 111-A.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma 11 Ministros e nomeação pelo Congresso Nacional com aprovação do Presidente. O processo é inverso: nomeação pelo Presidente com aprovação do Senado. Além disso, o número 11 corresponde ao STF, não ao TST.
Conclusão: A única alternativa que se alinha perfeitamente ao art. 111-A da CF é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
STF = Somos TIme de Futebol
Associa STF ao número 11 (time de futebol) = 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
— Composição dos Tribunais Superiores (nº de ministros)