Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FCC 2016
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fc033521
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
- Adois anos, sem limite de reconduções.
- Bdois anos, permitida uma recondução.
- Ctrês anos, sem recondução.
- Ddois anos, sem recondução.
- Etrês anos, permitida uma recondução.