Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fc033544
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Na ação de repetição do indébito ajuizada pelo trabalhador em face da empresa, esta apresentou reconvenção para que o trabalhador fosse condenado a indenizar os prejuízos que lhe teria dado causa no curso da relação de emprego. Em sua defesa, o autor-reconvindo contestou e, na eventualidade, pediu compensação, tendo a empresa, em réplica, assentido a este último pedido.Nesse caso, resolver-se-ia corretamente o processo proferindo-se a sentença
- Ade improcedência de ambas as ações, porque, se um era credor do outro em quantias equivalentes, não teriam interesse para a propositura de suas ações.
- Bde procedência da ação e da reconvenção, compensando-se os créditos.
- Cde homologação de transação, com extinção do processo com julgamento de mérito.
- Dde extinção do processo, sem exame de mérito, porque teria perdido o objeto, dado que o resultado da compensação de ambos os créditos seria zero.
- Eexaminando ambas as ações e a compensação, conforme o caso.