Questão de Legislação Federal — Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP — FCC 2016
Legislação FederalLei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP
- Código
- fc033583
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a Lei n° 12.690/2012, as cooperativas de trabalho devem garantir aos seus sócios, no mínimo:I. Duração normal do trabalho de 8 horas diárias, ressalvada a necessidade de trabalho por meio de plantão ou escala.II. Assistência médica por meio de serviço próprio ou convênio.III. Retirada para o trabalho noturno superior à daquele diurno.IV. Adicional sobre a retirada para as atividades insalubres, perigosas ou penosas.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI e IV, apenas.