Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2016
Direito Constitucional›Conselho Nacional de Justiça
Código
fc033613
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
O Conselho Nacional de Justiça
Anão possui em sua composição Desembargador de Tribunal de Justiça.
Bé composto, dentre outros membros, por dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
Cnão possui em sua composição juiz de Tribunal Regional Federal.
Dé composto, dentre outros membros, por dois advogados.
Ecompõe-se de treze membros com mandato de dois anos.
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GabaritoD — é composto, dentre outros membros, por dois advogados.
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Composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabarito: letra D. O CNJ é composto por 15 membros, dentre os quais figuram dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103-B da Constituição Federal). Todas as demais alternativas divergem da composição constitucional do órgão.
A banca testa o conhecimento da composição exata do CNJ, prevista no art. 103-B da CF/88 (incluído pela EC nº 45/2004). A estrutura conta com 15 membros: 9 magistrados, 4 representantes das funções essenciais à Justiça (2 do Ministério Público e 2 da advocacia) e 2 cidadãos de notável saber jurídico indicados pelo Legislativo. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o CNJ não possui desembargador de Tribunal de Justiça. A assertiva é falsa: integra o Conselho "um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal" (art. 103-B, II). Portanto, há sim tal representante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o órgão é composto por dois ministros do TST. Errado: o CNJ conta com apenas um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo próprio TST (art. 103-B, II). A banca trocou o número correto (um) por dois.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Declara que o CNJ não possui juiz de Tribunal Regional Federal. Também falsa: compõe o Conselho "um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça" (art. 103-B, II). Logo, há sim juiz de TRF.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a composição correta: o CNJ inclui dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB (art. 103-B, IV, c). A redação da FCC é fiel ao texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta dois equívocos: (i) o CNJ tem 15 membros, não 13; (ii) o mandato é de dois anos (parte verdadeira). O erro no número de membros invalida a alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a composição do CNJ pelos grupos: 9 do Judiciário (STF, STJ, TST, TJ, JE, TRF, JF, TRT, JT), 4 das funções essenciais (2 MP + 2 OAB) e 2 cidadãos (1 Câmara + 1 Senado). Total = 15. O mandato é de 2 anos, com uma recondução. Essa distribuição é recorrente em provas.