Direito Constitucional · FCC · 2016 | Questão sqc-fc033614

Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Código: fc033614
Banca: FCC
Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano: 2016
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

Anão poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.
Bpoderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Cpoderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
Dpoderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
Epoderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

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GabaritoD — poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Composição (Magistrados de Carreira)

Gabarito: letra D. Glaucia pode compor o TST, pois tem 62 anos (menos de 70, limite máximo) e, por ser magistrada de carreira do TRT, preenche os requisitos do art. 111-A, II, da CF, que exige indicação pelo próprio TST e aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

A resposta está na literalidade do art. 111-A da Constituição, que rege a composição do TST. Confira o texto:

Art. 111-ACF/88

Art. 111-A — O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: … II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Portanto, são três requisitos cumulativos: (1) idade entre 35 e menos de 70 anos; (2) ser juiz de TRT oriundo da carreira; (3) indicação pelo próprio TST e nomeação após aprovação pelo Senado Federal. Glaucia atende a todos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a idade máxima é 60 anos. Na verdade, o limite é 70 anos (art. 111-A, caput). A banca criou um distrator numérico para confundir.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Correta quanto à indicação pelo próprio TST, mas erra ao dizer que a aprovação é pela Câmara dos Deputados. A aprovação é pelo Senado Federal por maioria absoluta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta quanto à aprovação pelo Senado, mas troca o órgão indicador: não é o STF, e sim o próprio TST (art. 111-A, II).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indicação pelo próprio TST e aprovação pelo Senado Federal. Exatamente o texto constitucional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Contém dois erros: a indicação é pelo STF (deveria ser pelo TST) e a aprovação é pela Câmara (deveria ser pelo Senado).

Para memorizar, veja a tabela comparativa:

Requisito	Correto (D)	B	C	E
Indicador	TST	TST (ok)	STF (❌)	STF (❌)
Aprovação	Senado	Câmara (❌)	Senado (ok)	Câmara (❌)

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os órgãos competentes (STF por TST e Senado por Câmara) para testar o conhecimento literal do art. 111‑A. Decore: juiz de carreira do TRT → indicado pelo próprio TST → aprovação pelo Senado Federal.

PEGA ESSA DICA!

STF = Somos TIme de Futebol

Associa STF ao número 11 (time de futebol) = 11 ministros do Supremo Tribunal Federal

— Composição dos Tribunais Superiores (nº de ministros)

Gabarito: letra D.

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