Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2016
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc033615
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
No tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostos
Ade, no máximo, onze juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
Bde, no mínimo, nove juízes, recrutados, obrigatoriamente na respectiva região.
Cde, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.
Dpor brasileiros com mais de trinta e cinco anos de idade.
Epor juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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GabaritoC — de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível na respectiva região.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tribunais Regionais do Trabalho – Composição Constitucional
Gabarito: letra C. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 115, estabelece que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República. A alternativa C reproduz fielmente esse dispositivo.
A banca testa o conhecimento literal do art. 115, especialmente o número mínimo, o caráter facultativo do recrutamento regional (“quando possível”) e os requisitos de idade. As demais alternativas misturam elementos de outros tribunais ou inserem condições incorretas.
TRT – Composição (art. 115 CF): Número mínimo (7 juízes); Recrutamento (Quando possível na região); Nomeação (Presidente da República); Requisitos (Brasileiro, Mais de 30 anos, Menos de 70 anos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma “no máximo onze juízes” e “obrigatoriamente na respectiva região”. A CF prevê mínimo sete e quando possível (não obrigatório). Não há limite máximo fixado na Constituição, e o número onze é fictício.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz “no mínimo nove juízes” e “obrigatoriamente”. O número correto é sete, e o recrutamento não é obrigatório, mas sim quando possível.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata reprodução do art. 115: “no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região”. Perfeita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Exige idade superior a trinta e cinco anos. A CF determina mais de trinta (e menos de setenta). Esse é o requisito para tribunais superiores (TST, STJ, STF), não para TRTs.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui a nomeação ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação é de competência do Presidente da República, conforme art. 115.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos-chave: 'mínimo' por 'máximo', o número exato (7), e o advérbio 'obrigatoriamente' em vez de 'quando possível'. Além disso, a idade de 35 anos (alternativa D) é a exigida para tribunais superiores (TST, STJ, STF), não para TRTs (30 anos). Fique atento a essas sutilezas.
PEGA ESSA DICA!
Decore a literalidade do art. 115 da CF/88: "no mínimo sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade". Essa é a redação que a FCC costuma cobrar.
MNEMÔNICO
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Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)