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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2016

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc033620
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
  1. Aencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
  2. Bnão encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. Cnão encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.
  4. Dencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
  5. Eencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.
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GabaritoE — encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Turno ininterrupto de revezamento na Constituição Federal

Gabarito: letra E. Danúbia encontrou o inciso XIV do art. 7º da CF, que prevê jornada de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. As demais alternativas ou indicam jornada diversa (8 ou 7 horas) ou negam a existência de previsão constitucional, contrariando o texto expresso.

A questão cobra literalmente o disposto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Vejamos o texto:

Art. 7CF/88

"jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"

Assim, a única alternativa que espelha exatamente a redação é a E.

Jornada especial (art. 7º)
  • 1XIII — Jornada normal
    • 8h diárias / 44h semanais
  • 2XIV — Turno ininterrupto de revezamento
    • 6h diárias
    • Salvo negociação coletiva
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a jornada é de oito horas e que é vedada a negociação coletiva. O art. 7º, XIII fixa oito horas como duração normal do trabalho, mas o inciso XIV estabelece exceção de seis horas para os turnos ininterruptos, permitindo a negociação coletiva ("salvo negociação coletiva").

Alternativa B — ❌ Incorreta

B afirma que não há dispositivo constitucional. Há sim, no art. 7º, XIV.

Alternativa C — ❌ Incorreta

C repete a mesma falsa ausência de previsão constitucional, sendo igualmente errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

D indica jornada de sete horas, inexistente no texto constitucional para essa hipótese, e veda a negociação coletiva – o que contraria o permissivo legal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

E reproduz fielmente a redação do art. 7º, XIV: seis horas de jornada, com a ressalva de que pode ser alterada por negociação coletiva.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os incisos do art. 7º que trazem jornadas especiais: o XIII (8h diárias / 44h semanais) e o XIV (6h para turnos ininterruptos de revezamento, com possibilidade de negociação). A banca adora cobrar esse contraste.

Gabarito: letra E – correta a afirmativa que reconhece a jornada de seis horas com possibilidade de negociação coletiva.

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