Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc033827
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT deverão ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho, por meio
- Ade protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho e do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, ambos, obrigatoriamente, desde 5 de agosto de 2016.
- Bde protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, sendo opcional o uso do sistema a qualquer tempo.
- Cdo Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMTdevem providenciar o registro no sistema em até um ano (até 5 de agosto de 2017).
- Ddo Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMT devem providenciar o registro no sistema em até seis meses (até 5 de fevereiro de 2017).
- Edo Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, obrigatoriamente somente a partir de 5 de fevereiro de 2017.