Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fc033885
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação funcional das despesas, segundo a Portaria no 42/1999-MOG, estas despesas referem-se a ação denominada de
Atransferências financeiras.
Boperação especial.
Catividade.
Dtransferências voluntárias.
Eprojeto.
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GabaritoB — operação especial.
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Classificação Funcional da Despesa – Ações Orçamentárias
Gabarito: letra B. A descrição do enunciado — despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, sem produto e sem contraprestação direta — corresponde exatamente à definição de operações especiais, conforme a Portaria MPOG nº 42/1999.
A Portaria nº 42/1999, que estabelece a classificação funcional programática, define três tipos de ações orçamentárias: projeto, atividade e operação especial. As operações especiais são aquelas que não geram um produto (bem ou serviço) e não envolvem contrapartida direta, sendo tipicamente gastos como amortização de dívida, pagamento de sentenças judiciais e transferências a outros entes sem vinculação a contraprestação específica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Transferências financeiras" não é uma classificação de ação no âmbito da Portaria nº 42/1999. Embora as operações especiais possam envolver transferências, o termo "transferências financeiras" designa um grupo de natureza da despesa (elemento de despesa), não uma ação orçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de "operação especial" é exatamente a do enunciado: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. É a classificação correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Atividade" é uma ação que, ao contrário, produz bens ou serviços contínuos e contribui para a manutenção das ações de governo. Ex.: fiscalização, campanhas educativas. Não se aplica à descrição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Transferências voluntárias" é um tipo de transferência de recursos (comum em convênios), mas não é uma classificação de ação. As transferências voluntárias, quando não vinculadas a contraprestação, podem ser enquadradas como operação especial, mas o nome da ação não é esse.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Projeto" é uma ação que resulta em um produto específico no final de um período (ex.: construção de uma ponte). Gera contraprestação direta (o bem) e contribui para expansão ou aperfeiçoamento. Incompatível com a definição.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três tipos de ação: projeto (produto específico, prazo determinado), atividade (serviço contínuo, manutenção) e operação especial (sem produto, sem contrapartida). A banca costuma descrever a operação especial com as palavras "não contribui", "não resulta produto", "sem contraprestação" — como nesta questão.
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