Questão de Administração Financeira e Orçamentária — A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fc033896
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
No mês de outubro de 2016, determinada entidade do setor público obteve receitas orçamentárias com a alienação de imóveis, no valor de R$ 90.500.000,00. Segundo a Lei Complementar no 101/2000, a origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados
Ana demonstração das variações patrimoniais.
Bno balanço patrimonial.
Cno balanço orçamentário.
Dno balanço financeiro.
Ena demonstração das receitas e despesas de capital realizadas.
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GabaritoA — na demonstração das variações patrimoniais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Alienação de Ativos
Gabarito: letra A. O art. 50, inciso VI, da LC nº 101/2000 (LRF) determina que a demonstração das variações patrimoniais (DVP) deve dar destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos. É essa demonstração que evidencia o impacto patrimonial das receitas de capital.
Art. 50, VILC-101-2000
Art. 50, VI — "a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos"
As demais alternativas apontam para demonstrativos que não são os exigidos pela LRF para esse fim específico.
Demonstrações Contábeis Públicas — só Demonstração das Variações Patrimoniais: 1 (correta); só Outras Demonstrações: 4 (incorretas); Demonstração das Variações Patrimoniais∩Outras Demonstrações: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o art. 50, VI da LRF. A DVP é o demonstrativo contábil que evidencia as variações patrimoniais, e a lei determina que nela se destaquem a origem e o destino dos recursos de alienação de ativos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O balanço patrimonial evidencia a situação estática do patrimônio (ativo, passivo e patrimônio líquido), mas não é o local determinado pela LRF para o destaque da origem e destino das receitas de alienação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O balanço orçamentário confronta receitas e despesas previstas com as realizadas, não sendo o demonstrativo indicado pela LRF para o detalhamento dos recursos de alienação de ativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O balanço financeiro evidencia receitas e despesas financeiras, bem como os saldos de caixa, mas não é o demonstrativo exigido pelo art. 50, VI da LRF.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A demonstração das receitas e despesas de capital realizadas não é a demonstração das variações patrimoniais. A LRF não a menciona para este fim.
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