Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FCC 2016
Contabilidade Pública›Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Código
fc033906
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
No setor público, classificam-se, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias (ingressos extraor- çamentários), as transações referentes a
Aconsignações em folha de pagamento e os depósitos em caução para execução de obras públicas.
Barrecadação de impostos e a arrecadação de receita de multas e juros não previstos na Lei Orçamentária Anual − LOA.
Calienações de bens imóveis e os recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa.
Damortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
Erendimentos de aplicações financeiras e os ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado.
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GabaritoD — amortização de empréstimos concedidos e a contratação de operações créditos por antecipação da receita orçamentária.
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Classificação das Receitas Públicas: Orçamentárias e Extraorçamentárias
Gabarito: Letra D. A amortização de empréstimos concedidos é receita orçamentária (receita de capital), enquanto a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é ingresso extraorçamentário, pois tem caráter temporário e não integra o patrimônio público de forma definitiva (conforme doutrina e MCASP).
A questão exige distinguir receitas orçamentárias (aquelas que transitam pelo patrimônio e aumentam o ativo sem contrapartida no passivo) de ingressos extraorçamentários (recursos que entram nos cofres mas pertencem a terceiros, como cauções, consignações e a ARO). Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa
Transação 1
Classificação 1
Transação 2
Classificação 2
Resultado
A
Consignações em folha de pagamento
Extraorçamentária
Depósitos em caução para execução de obras públicas
Extraorçamentária
❌ Incorreta
B
Arrecadação de impostos
Orçamentária
Arrecadação de receita de multas e juros não previstos na LOA
Orçamentária
❌ Incorreta
C
Alienações de bens imóveis
Orçamentária (capital)
Recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa
Orçamentária
❌ Incorreta
D
Amortização de empréstimos concedidos
Orçamentária (capital)
Contratação de operações de crédito por ARO
Extraorçamentária
✅ Correta
E
Rendimentos de aplicações financeiras
Orçamentária (corrente)
Ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado
Orçamentária (capital)
❌ Incorreta
Receitas públicas
1Orçamentárias (ingresso definitivo)
Correntes
Impostos
Multas e juros
Rendimentos financeiros
Capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Dívida ativa
2Extraorçamentárias (ingresso temporário)
Consignações
Depósitos em caução
ARO (antecipação de receita)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Consignações em folha de pagamento e depósitos em caução são ambos ingressos extraorçamentários (temporários). A banca tenta fazer o candidato achar que um é orçamentário, mas ambos são extraorçamentários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Tanto a arrecadação de impostos quanto a arrecadação de multas e juros não previstos na LOA são receitas orçamentárias. Ambas são ingressos definitivos, independentemente de estarem previstos ou não no orçamento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alienação de bens imóveis é receita orçamentária (receita de capital). Recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa também são receitas orçamentárias (multas, juros, principal). Portanto, nenhum dos dois é extraorçamentário.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Amortização de empréstimos concedidos: trata-se do retorno de recursos emprestados pelo Estado, classificando-se como receita orçamentária de capital (origem: amortização de empréstimos).
Contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO): é um ingresso temporário, extraorçamentário, pois o valor deve ser devolvido no próprio exercício, não aumentando o patrimônio líquido. O MCASP e a doutrina são uníssonos: ARO não é receita orçamentária, mas sim ingresso extraorçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Rendimentos de aplicações financeiras (receita corrente patrimonial) e ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado (receita de capital) são ambas receitas orçamentárias.
NÃO CAIA NESSA!
A pegadinha clássica é confundir a ARO com uma operação de crédito comum. Enquanto a operação de crédito normal (a prazo maior) é receita orçamentária, a ARO é um ingresso temporário (extraorçamentário). A banca coloca a ARO como segundo elemento na alternativa correta exatamente para testar esse conhecimento.
Gabarito: Letra D.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)