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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2016

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fc033907
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade
O Departamento de Contabilidade de um órgão público federal emitiu no mês de novembro de 2016, nota de empenho no valor de R$ 170.000,00, destinada à aquisição de dois veículos novos. Os veículos foram entregues em dezembro de 2016 e o pagamento será efetuado no mês de fevereiro de 2017. Com relação aos demonstrativos contábeis do exercício de 2016, é correto afirmar que os veículos adquiridos serão evidenciados no
  1. ABalanço Orçamentário no grupo de restos apagar.
  2. BBalanço Patrimonial no ativo não circulante.
  3. CBalanço Financeiro no grupo despesas de capital.
  4. DBalanço Orçamentário no ativo imobilizado.
  5. EDemonstrativo das Variações Patrimoniais no grupo de despesas Investimentos.
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GabaritoB — Balanço Patrimonial no ativo não circulante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aquisição de Veículos – Evidenciação nas Demonstrações Contábeis

Gabarito: letra B. Os veículos adquiridos, por serem bens de uso do órgão público, integram o ativo imobilizado e devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial, no grupo do ativo não circulante. A nota de empenho é o ato orçamentário que registra a despesa, mas o bem em si é um fato patrimonial, refletido no Balanço Patrimonial. As demais demonstrações (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, DVP) registram a despesa orçamentária e seus reflexos financeiros, não o ativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os restos a pagar são passivos (contas a pagar) decorrentes de despesas empenhadas e não pagas. Os veículos adquiridos não são evidenciados como restos a pagar; eles são ativos. O valor do empenho de R$ 170.000,00, se não pago em 31/12/2016, será inscrito em restos a pagar no Balanço Orçamentário, mas o veículo em si não aparece nesse demonstrativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 101, 104 e 105) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os bens móveis adquiridos devem ser registrados no Balanço Patrimonial, no ativo não circulante, subgrupo imobilizado. Independentemente do pagamento ter sido efetuado ou não, o ingresso do bem no patrimônio da entidade ocorre no momento da entrega (dezembro de 2016), portanto, deve constar no Balanço Patrimonial de 2016.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa. Nele não há um grupo denominado "despesas de capital" como classificador de ativos; as despesas de capital aparecem como pagamentos realizados. O veículo, como bem, não é evidenciado no Balanço Financeiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Balanço Orçamentário demonstra a execução orçamentária (receitas previstas versus realizadas e despesas fixadas versus executadas). Ele não contém contas patrimoniais como "ativo imobilizado". O ativo imobilizado é evidenciado exclusivamente no Balanço Patrimonial. A alternativa confunde o demonstrativo correto: o bem não aparece no Balanço Orçamentário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as variações quantitativas (aumentos e diminuições do patrimônio líquido) decorrentes da execução orçamentária e de outros fatos. A despesa com aquisição de veículos é uma variação patrimonial diminutiva (VPD) ou, no caso de investimentos, uma mutação patrimonial que não altera o PL. Mas o veículo em si não é evidenciado na DVP; ele é um ativo no Balanço Patrimonial.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato diferencia o registro da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) do registro do ativo adquirido. Muitos confundem e marcam opções que tratam do reflexo orçamentário ou financeiro, quando a pergunta é sobre onde o bem – o veículo – é evidenciado. Lembre-se: ativos imobilizados vão para o Balanço Patrimonial.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra B.

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