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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FCC 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
Código
fc033919
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  1. Aé cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
  2. Bé obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.
  3. Cacarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.
  4. Dé resolvido por sentença.
  5. Enão suspende o processo, em regra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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