Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc033934
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Zeus é estivador inscrito e atuando como trabalhador avulso no Porto do Rio de Janeiro. Há alguns meses ele não tem concordado com os repasses que estão sendo efetuados pelos trabalhos realizados, entendendo ser credor de diferenças. Consultou um Advogado para ajuizar ação em face do Órgão Gestor de Mão de Obra e o operador portuário, demanda esta que deverá ser proposta perante a
- AJustiça Comum Estadual, porque o trabalhador avulso é considerado autônomo sem vínculo de emprego com o órgão de mão de obra.
- BJustiça do Trabalho, ainda que o pedido seja somente de diferenças de repasses.
- CJustiça do Trabalho, desde que formule pedido principal de reconhecimento de vínculo de emprego e, acessoriamente de diferenças de repasses.
- DJustiça Federal, porque a matéria portuária é de segurança do Estado Federativo e, portanto, de ordem nacional.
- EJustiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho, visto que se tratando de matéria de relação de trabalho em sentido amplo, cabe ao trabalhador a opção.