Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FCC 2016

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
fc033952
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Fausto, empregado da empresa X, exerce a função de operador de máquinas. Na semana passada, seu chefe hierárquico, chamou todos os empegados no pátio da fábrica e ofereceu bananas aos macacos que não estavam atingindo as metas, apontando como exemplo Fausto. Fausto, sentiu-se humilhado e chegando em sua residência, consultou a Constituição Federal sobre a prática de racismo e verificou que a Carta Magna
  1. Aprevê dentre os direitos sociais que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  2. Bprevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  3. Cprevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  4. Dprevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  5. Enão prevê em nenhum capítulo específico, o racismo, mencionando apenas dentre os direitos fundamentais a garantia da dignidade da pessoa humana.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de Racismo na Constituição Federal

Gabarito: letra C. A Constituição Federal trata da prática de racismo no art. 5º, XLII, inserido no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos). O dispositivo define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. As alternativas que mencionam "direitos sociais", "prescritível" ou "detenção" estão equivocadas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Localiza o racismo entre os "direitos sociais", quando na verdade está no catálogo de direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º). Além disso, afirma que é "prescritível", contrariando a imprescritibilidade prevista constitucionalmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta ao mencionar "direitos e deveres individuais e coletivos", mas erra ao dizer "prescritível". O racismo é imprescritível.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o teor do art. 5º, XLII da CF: crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, localizado no âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte a localização e a imprescritibilidade, troca a pena: a Constituição prevê reclusão, não detenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição não prevê o racismo em capítulo específico, o que é falso. O art. 5º, XLII trata expressamente do tema. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República, mas não é o único dispositivo aplicável.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os termos "prescritível" e "imprescritível", além de trocar "reclusão" por "detenção". Também tenta induzir o candidato a classificar o racismo como direito social, quando ele integra o rol de direitos individuais e coletivos. Memorize: racismo = art. 5º, XLII → inafiançável, imprescritível, reclusão.

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/fc033952