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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FCC 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie
Código
fc033955
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII e III.
  2. BI e II.
  3. CIII e IV.
  4. DI e IV.
  5. EI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova Pericial (CPC/2015)

Gabarito: letra C. Apenas os itens III e IV estão corretos. O perito está sujeito a impedimento e suspeição (item I falso); o pagamento antecipado é limitado a 50% (item II falso); assistentes técnicos não se sujeitam a impedimento ou suspeição (item III verdadeiro); e o juiz pode dispensar a perícia se as partes já apresentarem pareceres técnicos suficientes (item IV verdadeiro).

Item I — ❌ Incorreto

O perito, como auxiliar da justiça, está sujeito às causas de impedimento e suspeição (art. 144, IV e art. 145, CPC/2015). A afirmação de que "não está sujeito" é falsa.

Item II — ❌ Incorreto

O art. 465, § 4º, do CPC/2015 estabelece limite de 50% para pagamento antecipado:

Art. 465, §4CPC

Art. 465, § 4º — "O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários."

Portanto, a integralidade (100%) não é permitida.

Item III — ✅ Correto

Os assistentes técnicos são de confiança das partes e não exercem função imparcial. O CPC/2015 não os submete às mesmas regras de impedimento e suspeição aplicáveis ao perito. Logo, a afirmação está correta.

Item IV — ✅ Correto

O art. 472 do CPC/2015 autoriza o juiz a dispensar a prova pericial quando as partes apresentarem, na inicial e na contestação, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz considere suficientes. A proposição reproduz esse dispositivo.

Gabarito: letra C — corretos apenas os itens III e IV.

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