Questão de Direito Constitucional — Ministério Público — FCC 2016
Direito Constitucional›Ministério Público
Código
fc034023
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer
Aqualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.
Bqualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.
Cqualquer outra função pública, com exceção de exercer a função de defensor público quando estiver em disponibilidade.
Dalgumas funções públicas predeterminadas taxativamente no texto constitucional.
Equalquer outra função pública, exceto quando estiver em disponibilidade, sem qualquer exceção.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — qualquer outra função pública, ainda quando estiver em disponibilidade, com exceção de exercer uma função de magistério.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vedações constitucionais aos membros do Ministério Público
Gabarito: letra A. A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, ainda que em disponibilidade, com a única exceção de uma função de magistério (art. 128, §5º, II, d). A alternativa A reproduz fielmente esse texto.
Constituição Federal:
Art. 128, §5º, II, d — "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério"
A regra é clara: a proibição é ampla, abrangendo até situações de disponibilidade, e só se abre para o exercício do magistério. As demais alternativas erram ao suprimir a exceção, deslocá-la para outro cargo ou inverter a lógica da disponibilidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o comando constitucional: proibição de qualquer outra função pública, mesmo em disponibilidade, com a exceção do magistério.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a vedação é "sem qualquer exceção", ignorando a ressalva constitucional do magistério. Erro frontal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Troca a exceção: em vez de magistério, menciona a função de defensor público. A Constituição não prevê essa exceção para membros do MP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a vedação recai sobre "algumas funções públicas predeterminadas taxativamente". A redação constitucional é genérica — proíbe "qualquer outra função pública" (salvo magistério), e não um rol taxativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte a condição: afirma que a proibição não se aplica quando o membro estiver em disponibilidade. O texto diz justamente o contrário: "ainda que em disponibilidade" a vedação persiste, com a única exceção do magistério. Além disso, suprime a exceção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o termo "disponibilidade". A leitura apressada pode sugerir que, estando em disponibilidade, o membro do MP estaria liberado para exercer outra função. No entanto, a Constituição expressamente afirma que a proibição vale "ainda que em disponibilidade", reforçando o alcance total da vedação. Memorize: a única porta de saída é o magistério.