Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2016
Direito Constitucional›Conselho Nacional de Justiça
Código
fc034024
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativa
Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo
APresidente do Superior Tribunal de Justiça.
BVice-Presidente da República.
CPresidente do Congresso Nacional.
DVice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
EPresidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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GabaritoD — Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Conselho Nacional de Justiça – Presidência e Substituição
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, no art. 103-B, § 1º, estabelece que o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais alternativas apontam autoridades que não exercem essa função substitutiva.
Art. 103-B, §1CF/88
"O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal."
CNJ (art. 103-B, §1º)
1Presidente
Presidente do STF
2Substituição (ausências/impedimentos)
Vice-Presidente do STF
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça não é o substituto previsto constitucionalmente. A substituição cabe ao Vice-Presidente do STF.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Vice-Presidente da República é autoridade do Poder Executivo e não possui atribuição para presidir o CNJ, que é órgão do Poder Judiciário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Presidente do Congresso Nacional é autoridade do Poder Legislativo, igualmente sem previsão constitucional para substituir o Presidente do CNJ.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 103-B, § 1º da CF, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal é o substituto do Presidente do CNJ em suas ausências e impedimentos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho não exerce a substituição; a norma constitucional é específica quanto ao Vice-Presidente do STF.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 103-B, § 1º da CF: Presidente do STF preside o CNJ; na falta, o Vice-Presidente do STF.