Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2016

Classificação da Receita Orçamentária: Receitas Correntes

Gabarito: letra E. Todos os tipos listados – tributárias, patrimoniais, industriais, de contribuições e de serviços – são classificados como receitas correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A questão testa o conhecimento da classificação econômica da receita, que divide as receitas em correntes e de capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de forma regular e não derivam de operações de crédito ou alienação de bens. Os itens I a V enquadram-se perfeitamente nessa categoria.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ao excluir as receitas de contribuições (IV) e de serviços (V), a alternativa erra, pois ambas são receitas correntes. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (CIDE) são receitas correntes; os serviços prestados pelo Estado também.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe-se às receitas patrimoniais (II) e de serviços (V), omitindo as tributárias, industriais e de contribuições, que também são correntes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui apenas industriais (III), de contribuições (IV) e de serviços (V), deixando de fora tributárias (I) e patrimoniais (II), ambas correntes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contempla tributárias (I), patrimoniais (II) e de contribuições (IV), mas exclui industriais (III) e de serviços (V), que igualmente são receitas correntes.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que todos os cinco tipos são receitas correntes, o que está plenamente correto. Na classificação econômica, as receitas correntes englobam:

• Tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria)

• Patrimoniais (aluguéis, arrendamentos, dividendos, etc.)

• Agropecuárias, Industriais e de Serviços (atividades produtivas ou de prestação de serviços)

• Contribuições (sociais, de intervenção no domínio econômico, de iluminação pública, etc.)

• Outras receitas correntes (multas, juros, indenizações, etc.)

Portanto, a letra E é a resposta correta.

Gabarito: letra E