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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2016

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fc034149
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
A Lei nº 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas
  1. Asem prévio empenho.
  2. Bsob o regime de adiantamento.
  3. Cnão processadas.
  4. Dextraorçamentárias.
  5. Eindiretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sob o regime de adiantamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Gabarito: letra B. A Lei nº 4.320/1964 trata do suprimento de fundos como um regime especial de execução da despesa, também conhecido como regime de adiantamento. Nesse regime, o servidor recebe numerário antecipadamente para realizar pequenos gastos, devendo posteriormente prestar contas. As demais alternativas não correspondem à denominação sinônima.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que suprimento de fundos é também denominado "despesa sem prévio empenho". Embora o suprimento de fundos dispense o empenho prévio (exceção ao art. 60 da Lei 4.320), esse não é o termo sinônimo utilizado pela lei. A lei se refere ao regime como "adiantamento".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A expressão "sob o regime de adiantamento" é exatamente a denominação alternativa para o suprimento de fundos. O art. 68 da Lei 4.320/1964 estabelece o regime de adiantamento como aquele em que o numerário é entregue a servidor para realizar despesas que exijam pronto pagamento, mediante posterior prestação de contas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Despesas não processadas" referem-se às despesas empenhadas e não liquidadas (restos a pagar não processados), não tendo relação com suprimento de fundos, que é uma despesa orçamentária processada em regime especial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesas extraorçamentárias são aquelas que independem de autorização orçamentária (ex.: pagamento de restos a pagar, consignações). O suprimento de fundos é despesa orçamentária, pois depende de dotação específica e está sujeito ao estágio do empenho (embora dispensado excepcionalmente).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Despesas indiretas" não é classificação prevista na Lei 4.320/1964. O termo pode ser usado em outras áreas, mas não como sinônimo de suprimento de fundos.

PEGA ESSA DICA!

Em provas, lembre-se: suprimento de fundos = adiantamento; é despesa orçamentária, exige prestação de contas, e dispensa empenho prévio (mas não deixa de ser orçamentária).

Gabarito: letra B

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