Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2016
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc034151
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23ª Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamentoI. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.II. conterá todas as receitas e despesas.III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.V. deve compreender um único período orçamentário.Considerando essas orientações, os itens
AI e II se referem ao princípio orçamentário da universalidade.
BIII, IV e V se referem ao princípio orçamentário da unidade.
CII e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.
DI e IV se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da especificação e anualidade.
EIV e V se referem ao princípio orçamentário da exclusividade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — II e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. Os itens II e III do enunciado correspondem, respectivamente, aos princípios da universalidade (todas as receitas e despesas devem constar no orçamento) e da exclusividade (o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa, salvo exceções legais). As demais combinações propostas nas alternativas apresentam erros de correspondência.
A questão exige o domínio dos princípios orçamentários clássicos, consagrados na Lei nº 4.320/1964 e na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. Vamos recordar o significado de cada item:
Item I: veda dotações globais — princípio da especificação (ou discriminação).
Item II: contém todas as receitas e despesas — princípio da universalidade.
Item III: não contém matéria estranha ao orçamento — princípio da exclusividade.
Item IV: fundamentado em uma única política orçamentária — princípio da unidade (ou totalidade).
Item V: único período orçamentário — princípio da anualidade (ou periodicidade).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura princípios com nomes parecidos. O candidato frequentemente confunde universalidade (abrangência de receitas e despesas) com unidade (orçamento uno), ou exclusividade (vedação de matérias estranhas) com especificação (vedação de dotações globais). Memorize o núcleo de cada um para não cair nessas trocas.
Princípios Orçamentários — só Universalidade: II; só Exclusividade: III; Universalidade∩Exclusividade: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os itens I e II se referem ao princípio da universalidade. O item I (dotações globais) é do princípio da especificação, não da universalidade. Portanto, a associação está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os itens III, IV e V se referem ao princípio da unidade. Na verdade, III é exclusividade, IV é unidade e V é anualidade. Apenas o item IV corresponde à unidade, tornando a alternativa incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde perfeitamente: item II (universalidade) e item III (exclusividade). É a única alternativa que associa corretamente cada item ao seu respectivo princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os itens I e IV se referem, respectivamente, à especificação e anualidade. Item I é especificação (correto), mas item IV é unidade, não anualidade. Logo, errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os itens IV e V se referem ao princípio da exclusividade. Na verdade, IV é unidade e V é anualidade; nenhum dos dois é exclusividade. Portanto, incorreta.
Conclusão: a única alternativa que espelha corretamente a correspondência dos itens com os princípios orçamentários é a letra C.