Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2016

Classificação da Despesa por Elemento – Serviços de Limpeza

Gabarito: letra E. A contratação de empresa para serviços de conservação e limpeza de imóvel constitui despesa com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (elemento 39 do MCASP), por tratar-se de serviço prestado por pessoa jurídica com natureza contínua, sem vínculo empregatício. Não se enquadra como despesa de capital, locação de mão de obra, outras despesas de pessoal ou manutenção de bens imóveis.

A classificação orçamentária da despesa por elemento segue o detalhamento estabelecido pela Portaria Interministerial STN/SOF (atualmente MCASP). O serviço de limpeza e conservação é exemplo clássico de "Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica", conforme indicado no material didático de AFO: "Uma entidade contrata uma prestação de serviços de limpeza... empenhando a respectiva despesa no elemento próprio 39 (“serviços de terceiros – pessoa jurídica”)."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Despesa de capital envolve investimentos em bens permanentes (obras, equipamentos, imobilizado) ou inversões financeiras. O serviço de limpeza é despesa corrente (custeio), não capital.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Locação de mão de obra (elemento 34) refere-se à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de mão de obra com supervisão direta do contratante (ex.: trabalhadores temporários que atuam nas dependências do órgão). O serviço de limpeza é contratado por empreitada, sem subordinação direta; portanto, não é locação de mão de obra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Outras despesas de pessoal (elemento 3x) abrangem gastos com pessoal civil e militar, como salários, encargos e benefícios. A empresa contratada não integra o quadro de servidores; os pagamentos são a terceiros, não a pessoal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Manutenção de bens imóveis (elemento 39? Na verdade, existe subelemento para manutenção predial, mas a classificação genérica de serviços de limpeza não se enquadra como "manutenção" – esta seria para reparos, conservação de estruturas, etc. O mais correto é o elemento 39 – Outros serviços de terceiros PJ.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP e a prática orçamentária, a contratação de empresa para limpeza e conservação de imóvel é classificada no elemento 39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Esse elemento abrange serviços prestados por pessoa jurídica que não configuram locação de mão de obra, nem se enquadram em outros elementos específicos.

Gabarito: letra E