Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc034273
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos
- Aembargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Bagravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.
- Cembargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.
- Dapelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.
- Erecursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.