Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2016
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc034282
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A competência é considerada como medida da jurisdição. Em se tratando de competência territorial das Varas do Trabalho, a regra geral prevista na Consolidação das Leis do Trabalho é fixada
- Apelo local onde foi realizada a contratação.
- Bpelo domicílio eleitoral do empregado.
- Cpelo domicílio civil do empregador, quando esse for pessoa física.
- Dpela matriz da empresa pública, na capital do Estado onde é a sede do Tribunal Regional.
- Epela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.