Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FCC 2016
Administração Pública›Qualidade no setor público
Código
fc034346
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é
Acompulsória para os órgãos integrantes da Administração direta federal e facultativa para as entidades da Administração indireta.
Bpossível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.
Cobrigatória para órgãos e entidades de outras esferas federativas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União.
Dsempre voluntária, quer para os órgãos e entidades da Administração pública federal, quer para os integrantes de outras esferas de governo.
Ecabível para as entidades da Administração indireta apenas se as mesmas firmarem contrato de gestão com o Ministério Supervisor.
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GabaritoB — possível, em caráter voluntário, por organizações privadas e cabível para os órgãos e entidades da Administração pública federal, mediante adesão ou convocação.
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Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA)
Gabarito: letra B. O GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n° 5.378/2005, é um programa de adesão voluntária, tanto para órgãos e entidades da Administração Pública federal (por adesão ou convocação) quanto para organizações privadas, que podem participar espontaneamente. Essa característica está corretamente descrita na alternativa B.
A questão cobra o conhecimento sobre a natureza da adesão ao programa. As demais alternativas apresentam restrições ou obrigatoriedades que não correspondem ao desenho do GESPÚBLICA.
GESPÚBLICA (Decreto 5.378/2005)
1Natureza da adesão
Voluntária
Por adesão ou convocação
2Quem pode aderir
Adm. Pública federal
Órgãos
Entidades
Outras esferas (estados, DF, municípios)
Organizações privadas
3O que NÃO é
Compulsória
Condicionada a contrato de gestão
Obrigatória por convênio
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a adesão é compulsória para a Administração direta federal e facultativa para a indireta. O GESPÚBLICA é um programa de adesão voluntária para toda a Administração Pública federal, não havendo compulsoriedade. A alternativa confunde a obrigatoriedade de programas de qualidade com a voluntariedade do GESPÚBLICA.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente que a adesão é voluntária para organizações privadas e cabível para órgãos e entidades da Administração Pública federal, podendo ocorrer por iniciativa do interessado (adesão) ou mediante chamamento do governo (convocação). Essa é a previsão do Decreto n° 5.378/2005, que estabelece um programa de adesão livre e aberta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Torna a adesão obrigatória para entes de outras esferas que celebrem convênios ou contratos de programa com a União. O GESPÚBLICA não impõe essa obrigatoriedade; a participação de estados, DF e municípios, quando ocorre, é igualmente voluntária. A alternativa cria uma condição inexistente no programa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a adesão é sempre voluntária tanto para a Administração federal quanto para outras esferas de governo, mas omite a possibilidade de participação de organizações privadas. O GESPÚBLICA é aberto também a entidades privadas, o que a alternativa não contempla, tornando-a incompleta e, portanto, incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a adesão de entidades da Administração indireta à firma de contrato de gestão com o Ministério Supervisor. Não há tal exigência no GESPÚBLICA; a participação é voluntária e não depende de instrumento contratual específico. A alternativa impõe um requisito inexistente.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre programas de qualidade no setor público, lembre-se de que, em geral, a adesão é voluntária e aberta a diversos entes, inclusive privados. O GESPÚBLICA segue essa linha, sendo um programa de adesão livre.