Ministério Público do Trabalho
Gabarito: letra A (apenas o item I está correto). O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra o Ministério Público da União (MPU), cujo chefe é o Procurador-Geral da República (PGR), nos termos do art. 128, §1º da Constituição Federal. Os itens II, III e IV contêm incorreções: o item II é absoluto demais, o item III confunde a composição do quinto constitucional do TST, e o item IV aplica ao Procurador-Geral do Trabalho uma regra que é exclusiva do PGR.
Art. 128, §1CF/88
"O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Item I — ✅ Correto
O item reproduz fielmente o art. 128, §1º da CF, que estabelece a chefia do MPU (e, portanto, do MPT) pelo PGR, com os requisitos de nomeação, idade mínima, aprovação pelo Senado, mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Portanto, correto.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmação de que "jamais" as funções do MPT poderão ser exercidas por membros do Ministério Público dos Estados é absoluta e inexata. Embora, em regra, as funções do MPU sejam privativas de seus próprios integrantes (CF, art. 129, §2º), a Constituição não veda de modo absoluto que, em situações excepcionais e por meio de requisição ou designação autorizada por lei complementar, um membro do MP estadual atue temporariamente no MPT. Portanto, o termo "jamais" invalida o item.
Item III — ❌ Incorreto
O quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto exclusivamente por membros do Ministério Público do Trabalho, e não em conjunto com os do Ministério Público Federal. A CF, em seu art. 111-A, §1º, II, determina que um quinto dos ministros do TST será escolhido dentre membros do MPT com mais de dez anos de carreira. Logo, não há concorrência com o MPF. Item errado.
Item IV — ❌ Incorreto
A destituição do Procurador-Geral do Trabalho (PGT) não segue o rito previsto para o Procurador-Geral da República. A CF, no art. 128, §2º, estabelece que a destituição do PGR pelo Presidente da República depende de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Esse dispositivo não se aplica ao PGT, cuja destituição é disciplinada pela Lei Complementar 75/93 (LOMPU). Assim, o item é falso ao estender indevidamente a regra do PGR ao PGT.
Gabarito: letra A — apenas o item I está correto.