Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — FCC 2016
Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Código
- fc034385
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O princípio da solidariedade social
- Anão está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.
- Btem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.
- Cé corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.
- Dnão é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.
- Eé um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.