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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - — FCC 2016

Legislação FederalDecreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
Código
fc034429
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Decreto n° 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP é composta por
  1. Aum representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Vice-Presidência.
  2. Bdois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  3. Cdois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  4. Dum representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a Presidência.
  5. Edois representantes da Casa Civil da Presidência da República.
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GabaritoC — dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto 7.746/2012 – Composição da CISAP

Gabarito: letra C. De acordo com o Decreto n° 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) é integrada por dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme previsto em seu texto.

A questão exige do candidato a memorização exata da composição do colegiado. Cada alternativa apresenta um número de representantes e um órgão diferente; apenas a letra C reproduz fielmente o disposto no decreto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ministério do Trabalho e Emprego não compõe a CISAP com representante, tampouco exerce a Vice-Presidência. A composição não inclui esse ministério.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não está previsto na composição da CISAP com dois representantes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao que determina o Decreto 7.746/2012: a CISAP conta com dois representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Ministério do Meio Ambiente não exerce a Presidência da CISAP. A composição e a presidência são definidas de forma diversa no decreto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Casa Civil da Presidência da República não integra a CISAP com dois representantes. Esse órgão não faz parte da comissão.

PEGA ESSA DICA!

A FCC costuma cobrar a literalidade de decretos regulamentadores. Para acertar questões como esta, é fundamental ler o texto integral do Decreto 7.746/2012 e grifar a composição dos colegiados. Monte uma tabela com os órgãos e o número de representantes de cada comissão prevista no decreto.

Gabarito: letra C.

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