Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FCC 2016
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
fc034557
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de direitos de primeira geração ou dimensão:
Adireito à vida e direito à saúde.
Bdireito à liberdade e direito à propriedade.
Cdireito à igualdade e direito à cultura.
Ddireito ao lazer e direito à moradia.
Edireito à saúde e direito ao meio ambiente saudável.
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GabaritoB — direito à liberdade e direito à propriedade.
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Direitos de Primeira Geração (Dimensão)
Gabarito: letra B. A doutrina clássica dos direitos fundamentais associa a primeira geração aos direitos civis e políticos, que expressam a liberdade individual e a propriedade, típicos do Estado Liberal do século XVIII. O lema da Revolução Francesa — liberdade, igualdade, fraternidade — resume as três primeiras gerações: a primeira é a liberdade, a segunda a igualdade e a terceira a fraternidade/solidariedade. Assim, o par direito à liberdade e direito à propriedade é o exemplo canônico de direitos de primeira geração.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora o direito à vida seja frequentemente classificado como de primeira geração, o direito à saúde é um direito social, típico de segunda geração (igualdade material). A alternativa mistura gerações, não sendo um exemplo puro de primeira geração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liberdade (civil e política) e a propriedade são os direitos clássicos de primeira geração, surgidos com o Estado Liberal e consagrados nas primeiras declarações de direitos, como a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição dos EUA (1787).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O direito à igualdade é o marco da segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais), e o direito à cultura integra a segunda ou terceira geração, não a primeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito ao lazer e o direito à moradia são direitos sociais, pertencentes à segunda geração, que exige prestações positivas do Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O direito à saúde é de segunda geração; o direito ao meio ambiente saudável é de terceira geração (fraternidade, solidariedade). Nenhum deles se enquadra na primeira geração.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir as gerações, memorize o lema da Revolução Francesa: liberdade (1ª geração), igualdade (2ª geração), fraternidade (3ª geração). Associe cada direito a uma das palavras. Exemplos: propriedade → liberdade; saúde → igualdade; meio ambiente → fraternidade.