Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2016
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc034568
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Médio
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade.II. Moisés, brasileiro nato, com 33 anos de idade.III. Sara, brasileira nata, com 28 anos de idade.IV. Rodrigo, brasileiro nato, com 20 anos de idade.Nos termos preconizados pela Constituição Federal, presentes os demais requisitos legais, poderão se candidatar ao cargo de Deputado Federal
ARichard, Moisés, Sara e Rodrigo.
BMoisés, Sara e Rodrigo, apenas.
CRichard e Moisés, apenas.
DRichard, Moisés e Sara, apenas.
EMoisés e Sara, apenas.
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GabaritoD — Richard, Moisés e Sara, apenas.
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Elegibilidade para Deputado Federal conforme a Constituição
Gabarito: letra D. Podem candidatar-se a Deputado Federal: Richard (naturalizado brasileiro, 40 anos), Moisés (brasileiro nato, 33 anos) e Sara (brasileira nata, 28 anos). Rodrigo (brasileiro nato, 20 anos) não atende à idade mínima exigida. A Constituição Federal, em seu art. 14, §3º, estabelece como condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira (inciso I) e a idade mínima de 21 anos para o cargo de Deputado Federal (inciso VI, alínea 'c'). Naturalizados podem ocupar o cargo, pois não está na lista privativa de brasileiros natos (art. 12, §3º).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Rodrigo, que tem apenas 20 anos, mas a idade mínima constitucional para Deputado Federal é 21 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Exclui Richard, que é naturalizado brasileiro e, portanto, possui nacionalidade brasileira, preenchendo o requisito. Não há restrição a naturalizados para este cargo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Exclui Sara, que é brasileira nata e tem idade suficiente (28 anos).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém Richard (naturalizado, 40 anos), Moisés (nato, 33) e Sara (nata, 28) — todos com nacionalidade brasileira e idade igual ou superior a 21 anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Exclui Richard, que é elegível.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a pensar que naturalizados não podem ser Deputados Federais, mas a Constituição não os exclui. O erro também pode ocorrer ao confundir a idade mínima de 21 anos com 18 anos (válida apenas para vereador).
Gabarito: letra D — Richard, Moisés e Sara, apenas.