Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc034576
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
- AO Deputado Estadual perderá o mandato quando investido no cargo de Ministro de Estado.
- BPor deliberação de, no mínimo, a maioria absoluta, a Assembleia Legislativa, bem como qualquer de suas comissões, poderá convocar secretário de estado para prestar informações sobre assunto determinado previamente no prazo de trinta dias.
- COs Deputados Estaduais serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
- DOs Deputados Estaduais eleitos não poderão, desde a proclamação do resultado do pleito eleitoral, exercer função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
- EA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul poderá ser emendada por proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.