Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2016
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fc034594
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2016
Nível
Médio
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
Apromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Bconstituir uma sociedade livre, justa e solidária.
Co repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Ea cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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GabaritoD — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Fundamentos da República
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz exatamente o inciso IV do art. 1º da Constituição Federal, que elenca como fundamento da República "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". As demais alternativas tratam de objetivos fundamentais (art. 3º) ou princípios das relações internacionais (art. 4º), não sendo, portanto, fundamentos.
A banca testa a capacidade de distinguir as três categorias do Título I da CF: fundamentos (art. 1º), objetivos fundamentais (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). Veja a tabela:
Categoria
Artigo
Exemplo (alternativa)
Fundamentos
Art. 1º
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Objetivos fundamentais
Art. 3º
Promover o bem de todos, sem preconceitos
Princípios das relações internacionais
Art. 4º
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere itens dos arts. 3º e 4º como se fossem fundamentos do art. 1º. Memorize o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU para os fundamentos (art. 1º) e CON-GA-ERRA-PRO para os objetivos (art. 3º). Não confunda!
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é fundamento "promover o bem de todos, sem preconceitos...". Esse dispositivo é, na verdade, o inciso IV do art. 3º, que elenca os objetivos fundamentais da República. O erro é confundir fundamento com objetivo.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é fundamento "constituir uma sociedade livre, justa e solidária". Trata-se do inciso I do art. 3º, também um objetivo fundamental, não um fundamento.
Art. 3, ICF/88
Art. 3º, I — construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é fundamento "o repúdio ao terrorismo e ao racismo". Esse é o inciso VIII do art. 4º, que lista os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz o inciso IV do art. 1º da CF, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A redação é literal: "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é fundamento "a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade". Esse é o inciso IX do art. 4º, pertencente aos princípios das relações internacionais.
Art. 4, IXCF/88
Art. 4º, IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Conclusão: Apenas a alternativa D corresponde a um fundamento constitucional. Memorize o art. 1º e seus incisos (SO-CI-DI-VA-PLU) para não cair em trocas.