Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc034598
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
É legitimado, dentre outros, para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade
- Ao Governador do Distrito Federal.
- Bo Advogado-Geral da União.
- Co Procurador do Município.
- Dqualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos.
- EMinistro de Estado.