GabaritoC — do Congresso Nacional.
Gabarito: letra C. A competência para convocar plebiscito, nos termos da Constituição Federal, é exclusiva do Congresso Nacional, conforme expressamente previsto no art. 49, XV. As demais alternativas atribuem essa competência a órgãos que não a detêm.
A questão cobra a literalidade do art. 49 da CF, que elenca as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, exercidas mediante decreto legislativo, sem necessidade de sanção presidencial. O inciso XV é claro:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XV — autorizar referendo e convocar plebiscito
Portanto, a resposta correta é a que indica o Congresso Nacional.
Atribui a competência ao Senado Federal. O Senado, isoladamente, não tem poder para convocar plebiscito; essa atribuição é do Congresso Nacional como um todo (Câmara + Senado).
Atribui ao Presidente da República. O Presidente não possui essa competência; ele pode, por exemplo, sancionar leis, mas a convocação de plebiscito é ato do Legislativo.
É o Congresso Nacional, conforme art. 49, XV da CF. O plebiscito é consulta prévia ao povo sobre matéria de relevância, e sua convocação cabe exclusivamente ao Congresso.
Atribui à Câmara dos Deputados. A Câmara tem competências privativas (art. 51), mas a convocação de plebiscito não está entre elas.
Atribui ao Procurador-Geral da República. O PGR é chefe do Ministério Público Federal e não detém competência para convocar plebiscito.
Gabarito: letra C.
Link permanente: /questoes/fc034601