Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc034602
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,
- Apelo Governador do Estado.
- Bpelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
- Cpor pelo menos dois membros da Assembleia Legislativa.
- Dpelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
- Epor um quarto das Câmaras Municipais.